Termos e Condições

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm o significado abaixo:

• Recanto Aurora / Casa / Nós: pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços de hospedagem residencial.
• Hóspede / Residente: pessoa física que contrata e utiliza os serviços de hospedagem.
• Responsável: familiar ou representante legal autorizado pelo hóspede para comunicações com a Casa.
• Serviços: modalidades de hospedagem, lazer e acolhimento oferecidas pelo Recanto Aurora.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer contrato de hospedagem firmado entre as partes.

Ao contratar qualquer modalidade de hospedagem ou ao utilizar este site para entrar em contato com o Recanto Aurora, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Os serviços são destinados a pessoas com capacidade legal para contratar, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002). Para contratos firmados em nome de terceiros, o responsável declara ter autorização para tanto.

O Recanto Aurora oferece, na modalidade de hospedagem residencial em casa de campo, os seguintes serviços:

• Estadia Residencial: quarto privativo, refeições caseiras (café da manhã, almoço e jantar) e acesso às áreas comuns. Período mínimo mensal.
• Lazer & Natureza: programação semanal de atividades ao ar livre, coordenada por monitora. Disponível como complemento à estadia.
• Boas-Vindas & Acolhimento: serviço de chegada com preparação de quarto, orientação e apresentações. Cobrado uma única vez.

Os serviços são prestados exclusivamente na propriedade localizada na Estrada da Serra, km 8, Vale das Videiras, Petrópolis — RJ. Não há restrição geográfica de origem para os hóspedes, mas a prestação ocorre presencialmente no local.

O hóspede compromete-se a:

• Respeitar as normas internas da Casa, incluindo horários de refeições e silêncio noturno
• Tratar com respeito os demais moradores, hóspedes e a equipe
• Informar com antecedência restrições alimentares, alergias ou necessidades especiais
• Não ceder seu quarto a terceiros sem autorização prévia da coordenação
• Zelar pelo patrimônio da Casa e responder por danos causados
• Comunicar qualquer situação que exija atenção da equipe
• Cumprir as datas de pagamento acordadas no contrato de hospedagem

Todos os conteúdos deste site — textos, imagens, marcas, logotipos e elementos visuais — são de propriedade do Recanto Aurora ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer material sem autorização expressa por escrito.

Os valores vigentes são:

• Estadia Residencial: R$ 2.970,00 por mês
• Lazer & Natureza: R$ 970,00 por mês
• Boas-Vindas & Acolhimento: R$ 540,00 (pagamento único)

O pagamento é realizado mensalmente, com vencimento a ser definido no contrato de hospedagem. Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário.

Reajustes: os valores poderão ser reajustados anualmente, com comunicação prévia de 30 dias ao hóspede.

Cancelamento: em caso de desistência da estadia, o hóspede deve comunicar com antecedência mínima de 30 dias. O valor do mês em curso não é reembolsável após o início da hospedagem. O serviço de Boas-Vindas & Acolhimento, por ser prestado na chegada, não é reembolsável após a realização.

• A disponibilidade de quartos está sujeita à capacidade da Casa e deve ser confirmada antes de qualquer contratação.
• Visitas de familiares e amigos devem ser agendadas com antecedência mínima de 48 horas.
• Animais de estimação não são permitidos nas dependências da propriedade.
• O uso de espaços comuns deve respeitar os demais hóspedes, especialmente no período noturno (após as 22h).
• A Casa não se responsabiliza por objetos de valor deixados em áreas comuns.
• Alterações na programação de atividades podem ocorrer por motivos climáticos ou operacionais, sem direito a desconto ou ressarcimento.

O Recanto Aurora é uma casa de hospedagem residencial e não presta serviços de natureza médica, fisioterapêutica ou de enfermagem. As refeições e atividades oferecidas têm finalidade de bem-estar e convivência, sem caráter terapêutico.

Não nos responsabilizamos por intercorrências de saúde não relacionadas às condições da hospedagem, por eventos de força maior (Art. 393 do Código Civil) ou por danos causados pelo próprio hóspede a si mesmo ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade do Recanto Aurora excederá o valor pago pelo hóspede no mês em que o evento danoso ocorreu. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de situações alheias ao controle da Casa.

O hóspede concorda em indenizar o Recanto Aurora por quaisquer danos causados ao patrimônio da Casa, a outros hóspedes ou à equipe, decorrentes de conduta inadequada ou negligência de sua parte.

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo de hospedagem:

• Pelo hóspede: com aviso prévio de 30 dias por escrito.
• Pelo Recanto Aurora: em caso de descumprimento grave das normas da Casa, com comunicação imediata ao hóspede e ao responsável.

Em caso de rescisão imotivada pela Casa, o hóspede terá direito ao reembolso proporcional dos dias não usufruídos no mês corrente.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de comunicação direta. Caso não seja possível chegar a um acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Petrópolis — RJ para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato de hospedagem firmado, constituem o acordo completo entre as partes.
• Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer disposição não afeta as demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito em determinado momento não implica renúncia a esse direito no futuro.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail a [email protected] ou por carta registrada ao endereço da Casa.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Hóspedes ativos serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A data de "última atualização" no início deste documento sempre refletirá a versão vigente. O uso continuado dos serviços após a data de entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.